Jornal O POVO destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei que veda a discriminação e o preconceito em Russas.

A necessidade da igualdade

"O mais contraditório é que a discriminação é conveniente na hora dos votos ou dos impostos"

Quem sente a discriminação sabe a importância do seu combate e não mede esforços para que sejam tomadas todas as providências, obviamente lícitas e juridicamente válidas, para que esta conduta seja banida da vida de tantas pessoas que, pela intolerância, são impedidas de viver com dignidade a sua própria vida. 

 E o mais contraditório é que a discriminação é conveniente na hora dos votos ou dos impostos. Somos todos iguais, mas, no dia a dia, muitos sofrem com as práticas discriminatórias: negros, mulheres, homossexuais, travestis, transexuais, pessoas com deficiências, pessoas em situação de rua e vários outros.

A lei sozinha não faz milagre, mas se não fosse necessária a sua existência não seria preciso ter legislativos federais, estaduais e municipais. Se existem é porque a Constituição manda a bem do bem de todos e de todas.

O legislativo municipal de Russas está com uma oportunidade clara de demonstrar o seu compromisso com os direitos humanos ao aprovar duas mensagens enviadas pelo prefeito. Uma delas institui o Decêndio da Diversidade Humana, que cria no calendário municipal, de 1 a 10 de dezembro, atividades como palestras e seminários sobre o combate ao preconceito e à discriminação às populações minoritárias. O segundo projeto veta a discriminação às citadas populações (inclusive na noite de segunda-feira, 16 de março, a Defensoria esteve presente defendendo a importância da lei para quem sofre discriminação).

Os projetos surgiram como reação da Associação Russana de Direitos Humanos aos Boletins de Ocorrências realizados na delegacia daquele município e às denúncias proferidas por pessoas vítimas de preconceito via disque 100, apreciadas pelo Ministério Público, pela Procuradoria Municipal e pela Defensoria Pública em Russas.

A Coordenadoria de Politicas Públicas LGBTT do Estado do Ceará tem dado muito apoio também. A lei não quer punir, mas educar. Estou confinante de o município de Russas estar avançando nas políticas públicas de direitos humanos, servindo de exemplo para o País.

Os projetos serão votados na próxima segunda-feira, 23, e estamos convictos de que todos os que assistirem à votação presenciarão um momento de vitória da paz.

Luma Andrade

Presidente da Associação Russana da Diversidade Humana