A Associação Russana da Diversidade
Humana acompanhou ontem ( 01/12/2012) mais uma vítima do preconceito e da
discriminação na Delegacia de Polícia. É o segundo caso neste ano ( ver
documento em anexo), mas desta vez testemunhas se disponibilizaram a prestar
depoimento à justiça por reconhecer o ato como transfóbico (por a vítima ser
uma travesti).
O caso terá dependendo da análise judicial
consequências graves para o acusado, caso este seja considerado culpado. Não
podemos continuar mantendo judicialmente ilesas pessoas na sociedade Russana
que não respeitam as diferenças e os Direitos Humanos. Todos os casos que
chegarem até esta associação o tratamento será com o Rigor da Lei”. Desde 2009
a Associação realiza ações de informação e conscientização nas escolas, nas
praças, em vias públicas, nas Paradas Regionais da Diversidade Humana, na
imprensa escrita, falada e televisionada, dentre outras. Este trabalho
continuará, mas casos como estes no município de Russas não serão mais
tolerados ou negociados, pois não podemos negociar Direitos Humanos, mas
garanti-los.
Na oportunidade, informo que encaminhamos desde
o dia 21 de novembro de 2011 duas Propostas de Projetos de Leis para o
Executivo Municipal, uma que trata do Decêndio da Diversidade Humana (Inclusive realizamos esta atividade ano passado) e a Proposta de Projeto de Lei
que Veda Discriminação à Diversidade Humana (populações de Negros, Deficientes, LGBTTs, idosos, de menos
recursos financeiros, dentre outros). As propostas, após passarem pelo Ministério Público, Comissão
de Direitos Humanos da OAB e Procuradoria Municipal foram encaminhadas em forma
de Projetos de LEI pelo Executivo Municipal, sem inconstitucionalidades, para
apreciação do Legislativo Municipal. Atentamente acompanharemos e solicitamos
que a POPULAÇÃO RUSSANA acompanhe o posicionamento de cada um dos vereadores,
em especial, aqueles que receberam seu voto.
As citadas propostas não diminuem em nada o
direito de ninguém, pelo contrário, asseguram direitos fundamentais e o
exercício da cidadania às referendadas populações historicamente discriminadas
( violentadas verbalmente, fisicamente e até assassinadas) pelo simples fato de
ter uma cor diferente, fazer sexo diferente, amar diferente, ser feliz
diferente do padrão hegemônico de homem. Não podemos esquecer que o homem
evoluiu e a realidade hoje é contemporânea, o que configura uma mudança radical
de valores humanitários. Veremos dentre nossos vereadores aquele que
estará a favor dos Direitos Humanos e atento à promoção de uma cultura de PAZ
entre as pessoas, independente de suas singularidades.
“Não há caminho para PAZ, a PAZ é o caminho”.
Gandhi.
Atenciosamente,
Luma Andrade
PRESIDENTA DA ARDH
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