No dia 29 de Junho de 2012, o Juiz de Direito da 4ª
Vara Civil desta Comarca, Waldir Viana Ribeiro Júnior, em decisão INÉDITA na
cidade de Itabuna, julgou procedentes os processos propostos pelos alunos do
curso de direito da FACSUL-UNIME, e expediu alvará, autorizando ao Oficial de
Registro Civil da Comarca iniciar e processar a habilitação de casamento entre
pessoas do mesmo sexo, atendendo a todos os preceitos do Código Civil e Lei de
Registros Públicos.
No início desse ano, em seu firme propósito de
viabilizar o acesso à justiça, o curso de Direito da Facsul/Unime, através do
projeto “Direito Fora do Quadrado”, coordenado pelos Professores Daniela Haun,
Inocêncio Carvalho e Adailson Miranda, oportunizou aos discentes um trabalho
acadêmico de cunho teórico-prático de ampla repercussão e relevância.
Atual, desafiadora e ousada, a referida atividade
objetivava possibilitar a celebração do primeiro casamento civil entre pessoas
do mesmo sexo (relações homoafetivas) no município.
Um marco histórico do exercício da cidadania no
combate aos preconceitos e à discriminação na sociedade local e entre os
acadêmicos de nossa região.
Com essa decisão, os casais, assistidos pelos
alunos do projeto, darão entrada no processo de habilitação de casamento.
O próximo passo será a realização da cerimônia
nupcial dos casamentos homoafetivos da cidade de Itabuna, também organizada
pelos alunos do projeto Direito Fora do quadrado do Curso de Direito da
FACSUL-UNIME.
